GESTÃO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR EM RORAIMA:

Diagnóstico e melhoria com ferramentas da qualidade

Resumo

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano fundamental e uma política pública estratégica para o desenvolvimento social sustentável. Este estudo teve como objetivo analisar a capacidade administrativa dos municípios de Roraima na implementação de políticas de SAN, com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, observou-se que a maioria dos municípios (60%) não possui órgão gestor específico para SAN, sendo que 33,3% mantêm apenas um setor subordinado a outra secretaria. Utilizou-se uma abordagem quantitativa, descritiva e de caráter aplicado, abrangendo os 15 municípios do estado. Foram examinadas variáveis institucionais, como existência de órgãos gestores, legislação específica, instâncias intersetoriais (CAISAN), planos municipais, recursos orçamentários e ações voltadas à educação alimentar e incentivo à produção sustentável. A análise revelou fragilidades significativas na institucionalização da SAN, especialmente em municípios de menor porte, embora experiências pontuais de educação alimentar e incentivo à agroecologia tenham sido identificadas em municípios como Boa Vista, Iracema e Uiramutã. O município de Caroebe destacou-se como referência de estruturação administrativa e governança intersetorial. Com base nesses resultados, propõe-se a aplicação de ferramentas da qualidade (ciclo PDCA, plano 5W2H e benchmarking) para orientar o diagnóstico, planejamento e implementação de ações de melhoria. Conclui-se que o fortalecimento da SAN em Roraima depende da articulação federativa, do financiamento adequado e da adoção de estratégias gerenciais que promovam a efetividade, equidade e sustentabilidade das políticas públicas, assegurando o direito à alimentação adequada e contribuindo para a redução das desigualdades territoriais.

Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional; Governança Municipal; Gestão da Qualidade; Roraima; Políticas Públicas.