BPC: UM DEBATE NECESSÁRIO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE SUBSIDIAM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Resumo

O presente artigo teve foco e objetivo em explanar acerca do estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), levando em consideração que tal benefício integra o sistema de Seguridade Social e à Política de Assistência Social. Nesse viés, o intuito foi englobar os estudos e legislações indispensáveis para o aprimoramento pessoal e/ou profissional de estudantes, usuários e demais setores da sociedade. Desta forma, houve a realização de um levantamento histórico desde a promulgação da Constituição Federal, o qual foi o primeiro documento que explanou sobre o BPC. Posteriormente, explanamos sobre o que está posto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é responsável por subsidiar os critérios para a concessão do BPC. A partir disso, tratamos sobre a Previdência Social e a Assistência Social, assim como o Estatuto da Pessoa Com Deficiência e Estatuto da Pessoa Idosa. Portanto, houve a concretização dos objetivos, uma vez que foi englobado as legislações oficiais e demais artigos que deram embasamento para um melhor entendimento sobre o BPC.